Última atualização: 8 de fevereiro de 2026
1 – Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website feirix.com, bem como a compra de produtos através da plataforma Feirix.
2 – Identificação
A Feirix é a responsável pela gestão da plataforma de comércio eletrónico disponível em feirix.com.
3 – Âmbito
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores e clientes que navegam ou realizam encomendas na plataforma.
4 – Conteúdo para Adultos e Verificação de Idade
4.1. A plataforma Feirix comercializa, entre outros, produtos destinados exclusivamente a um público maior de 18 anos, acessíveis na secção “Adulto” do website.
4.2. O acesso a esta secção requer a confirmação de maioridade através de um mecanismo de verificação de idade (age gate). Ao confirmar, o utilizador declara, sob sua inteira responsabilidade, ter no mínimo 18 anos de idade.
4.3. A Feirix reserva-se o direito de restringir ou recusar o acesso e/ou a venda de produtos desta categoria a utilizadores que não cumpram o requisito de idade mínima legal aplicável.
4.4. Os produtos da secção Adulto não são elegíveis para ofertas, prémios ou campanhas promocionais dirigidas a menores de 18 anos.
5 – Informações de Produto
A Feirix procura assegurar que toda a informação disponibilizada no site, incluindo descrições, preços e imagens de produtos, está correta e atualizada, não garantindo, no entanto, ausência de erros tipográficos ou lapsos de atualização.
6 – Preços
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Não incluem custos de envio, que serão acrescentados no checkout.
7 – Pagamentos
São aceites pagamentos através de cartão de crédito/débito, MB WAY, PayPal e outras opções indicadas no checkout. Os pagamentos são processados de forma segura por prestadores certificados.
8 – Direito de Livre Resolução e Devoluções
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar motivo. O prazo conta-se a partir da data de receção do(s) produto(s).
Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar a decisão por email para [email protected]. Após validação, o cliente deve devolver os artigos em perfeitas condições, suportando os custos diretos da devolução, salvo indicação em contrário.
Serão reembolsados todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, no prazo máximo de 14 dias após receção dos artigos devolvidos.
Acréscimo: Quando uma encomenda for entregue em envios/parciais, o exercício do direito de livre resolução poderá ser realizado por item, não sendo necessário devolver todos os produtos em simultâneo. As instruções de devolução serão fornecidas para cada envio, respeitando os prazos legais aplicáveis.
9 – Garantias
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (exceto bens perecíveis ou consumíveis). A garantia cobre defeitos de fabrico e não cobre uso indevido, negligência ou desgaste natural.
10 – Responsabilidade do Cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo morada de entrega correta e completa.
11 – Conta de Utilizador
O cliente poderá criar uma conta para facilitar futuras compras. O acesso à conta é da exclusiva responsabilidade do cliente, que deve manter as credenciais confidenciais.
12 – Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no site.
13 – Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da Feirix ou de terceiros devidamente autorizados, não podendo ser utilizados sem autorização prévia.
14 – Comunicações
15.1. As comunicações relativas a pedidos serão efetuadas por email, SMS ou telefone.
15.2. O Utilizador poderá receber comunicações legais e operacionais do Serviço. Poderá igualmente receber comunicações informativas sobre novidades e campanhas, desde que exista base legal adequada (consentimento ou interesse legítimo), podendo cancelar a qualquer momento através da ligação “cancelar subscrição” presente em cada comunicação ou contactando a Feirix.
15.3. A Feirix compromete-se a respeitar as preferências de comunicação do Utilizador e a manter mecanismos de opt-out simples e acessíveis.
15 – Alterações Técnicas e Condições
A Feirix reserva-se o direito de alterar a qualquer momento a apresentação e configuração do site, bem como estes Termos e Condições.
Acréscimo: Em caso de alterações relevantes aos presentes Termos & Condições, a Feirix publicará a versão atualizada no website e poderá, adicionalmente, notificar por email os Utilizadores registados com conta ativa.
16 – Força Maior
A Feirix não se responsabiliza por atrasos ou falhas no cumprimento resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, como greves, catástrofes naturais, falhas de rede ou decisões governamentais.
17 – Entregas e Transporte
18.1. As encomendas podem ser expedidas a partir de diferentes Centros de Distribuição Parceiros (localizados em Portugal, Espanha, noutros países da União Europeia e fora da UE), bem como por diversas transportadoras. Por essa razão, a sua encomenda pode ser entregue em envios/parciais e com prazos de entrega distintos.
18.2. Os prazos de entrega apresentados no checkout são indicativos e contam-se em dias úteis a partir da confirmação de pagamento, podendo variar em função do destino, disponibilidade do produto e capacidade da transportadora.
18.3. Sempre que aplicável, será disponibilizada informação de tracking para acompanhamento da entrega.
18.4. Para entregas fora da União Europeia, poderão ser aplicáveis direitos aduaneiros, taxas e impostos locais, que são da responsabilidade do cliente e não estão incluídos no preço apresentado no website, salvo indicação em contrário.
18.5. A transferência do risco para o cliente ocorre no momento da entrega no endereço indicado. Caso a encomenda seja devolvida por ausência do destinatário, morada incorreta ou não levantamento dentro do prazo da transportadora, poderão ser aplicados custos de reexpedição.
18.6. Em caso de dano visível na embalagem no ato de entrega, o cliente deve registar a ocorrência na guia do estafeta e comunicar à Feirix no prazo máximo de 48 horas, anexando fotografias da embalagem e do produto.
18 – Expedição a partir de Centros de Distribuição Parceiros
19.1. Para garantir a melhor cobertura geográfica e disponibilidade de produto, a Feirix opera com uma rede de Centros de Distribuição Parceiros, responsáveis por preparar e expedir as encomendas em nome da Feirix, de acordo com os mais elevados padrões de qualidade e serviço.
19.2. Em determinadas categorias, poderão existir condições específicas de entrega (prazos acrescidos, requisitos de transporte, limitações de morada). Sempre que aplicável, tais informações serão indicadas na página de produto e/ou no checkout.
19.3. A faturação, atendimento e gestão pós-venda são assegurados pela Feirix, sem prejuízo da necessária articulação logística com os referidos parceiros.
19 – Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) identificadas no site da Direção-Geral do Consumidor.
20 – Limitação de Responsabilidade
A Feirix não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização do site ou da impossibilidade de utilização.
Acréscimos:
20.x. A Feirix não é responsável por atrasos ou incumprimentos decorrentes de factos fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitar, greves, interrupções de transportes, restrições de trânsito, atos de autoridades públicas, inspeções ou retenções alfandegárias, fenómenos naturais ou falhas generalizadas de sistemas.
20.y. Nos casos de entregas efetuadas em envios/parciais, a responsabilidade relativamente a cada item inicia-se no respetivo momento de entrega, nos termos do ponto 18.5.
21 – Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente será submetido ao tribunal competente da comarca da sede da Feirix.
Acréscimo: O website é disponibilizado em múltiplos idiomas para conveniência do Utilizador; em caso de divergência de interpretação entre versões, prevalece a versão em língua portuguesa.